LGPD

O portal Etec Erqueira Notícias compromete-se com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Esta página explica seus direitos e como cumprimos a legislação brasileira, mesmo sem armazenar dados de usuários em banco de dados ou sistemas de cadastro.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Etec Erqueira Notícias não realize cadastro de usuários, coletamos automaticamente dados como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do site, por meio de ferramentas como Google Analytics e logs de servidor. Essas práticas estão sujeitas à LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento previamente dado.

Como Nós Cumprimos

Embora não armazenemos informações pessoais identificáveis em banco de dados, adotamos as seguintes práticas de conformidade:

• Utilizamos ferramentas de análise que anonimizam endereços IP;
• Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou vendas;
• Os dados coletados são mantidos por período mínimo necessário para os fins de análise e segurança do site;
• Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Dados Que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado após breve período);
• Informações de dispositivo (tipo de navegador, sistema operacional);
• Horário e página acessada;
• Cookies técnicos necessários para funcionamento do site.

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais de forma persistente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos previstos na LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir a segurança, funcionalidade e melhoria contínua do site;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (acesso ao conteúdo);
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir a LGPD e outras normas aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie uma solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos LGPD”. Informe seu nome completo, documento de identificação (CPF) e a natureza da sua requisição. Não é necessário fornecer justificativa.

Prazos de Resposta

Responderemos à sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando a você por e-mail.

Política de Não Discriminação

Não negaremos, cobraremos taxas adicionais, limitaremos ou prejudicaremos o acesso ao conteúdo do site por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso igualitário ao portal, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Isabela Costa
Av. Recife, 6209, Pd Moniz, Recife - PE, 50795-906, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.