Hong Kong avança na regulação de stablecoins: Paul Chan destaca cooperação global


Quando Paul Chan Mo‑po, Secretário Financeiro de Hong Kong afirmou que a cooperação internacional é essencial para conter os riscos dos ativos digitais, ele não estava falando de teoria, mas de decisões que já vão mudar o cenário financeiro da região. Na edição mais recente do Secretary's Essay, publicada em 15 de junho de 2025, Chan ressaltou a importância dos stablecoins como ferramenta de liquidez e pagamento transfronteiriço, ao mesmo tempo que anunciou a entrada em vigor da nova Lei de Stablecoins em 1º de agosto de 2025.

Contexto histórico e internacional

O discurso de Chan ecoa as discussões intensas que marcaram as reuniões anuais do FMI e do Grupo Banco Mundial. Nesses encontros, representantes de mais de 190 países reconheceram que as criptomoedas e as cadeias de blocos estão remodelando o comércio global. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial recomendaram que as autoridades criem normas claras para evitar que a volatilidade das moedas digitais comprometa a estabilidade financeira.

Hong Kong, que já era um hub de serviços financeiros, viu na regulamentação de stablecoins uma oportunidade para se posicionar como "laboratório" dentro da estrutura "um país, dois sistemas". A cidade tem mantido reservas significativas de yuan offshore e, ao mesmo tempo, tem adotado uma postura mais flexível que o continente, onde o uso de criptomoedas ainda é restrito.

Detalhes da nova regulamentação

A Hong Kong Monetary Authority (HKMA) será a guardiã da nova Lei de Stablecoins, aprovada pelo Conselho Legislativo em maio de 2025. A normativa estabelece que apenas emissoras licenciadas poderão criar stablecoins atrelados a moedas fiduciárias — dólar americano, dólar de Hong Kong ou euro, por exemplo. Cada pedido deve incluir:

  • Um plano de gestão de riscos que cubra volatilidade, fraudes e lavagem de dinheiro;
  • Um caso de uso concreto que demonstre como o token resolve um problema econômico real;
  • Garantias de reservas em moeda ou ativos líquidos equivalentes ao valor emitido.

Em entrevista ao blog "Charging Forward Steadily", Chan explicou que o objetivo não é criar um ativo especulativo, mas sim um "firewall" que permita testar novas aplicações sem comprometer a estabilidade do sistema financeiro.

Reações de mercado e opiniões de especialistas

Analistas do setor veem a medida como um passo "cauteloso, porém estratégico". Segundo Lina Wu, diretora de pesquisas da Morgan Stanley Asia, "a abertura para múltiplas moedas fiduciárias pode atrair bancos europeus que buscam diversificar suas carteiras de ativos digitais".

Já a comunidade de startups tem motivos para celebrar. O Cyberport anunciou um esquema de financiamento de até US$ 5 milhões para projetos que utilizem stablecoins em pagamentos internacionais, tokenização de ativos e cadeias de suprimentos.

Do outro lado, o governador do Banco Popular da China (PBoC), Pan Gongsheng, destacou em um fórum em Xangai que a China também está avaliando como os stablecoins podem ser integrados ao comércio transfronteiriço, embora com foco em supervisão rigorosa.

Impactos esperados e perspectivas de longo prazo

Impactos esperados e perspectivas de longo prazo

Os números são impressionantes: Chan estimou que o valor de mercado global dos stablecoins ronda US$ 240 bilhões, com volume de transações superior a US$ 20 trilhões no último ano. Se Hong Kong conseguir atrair emissores estrangeiros, a cidade pode adicionar dezenas de bilhões de dólares em liquidez ao seu mercado offshore.

Além de reduzir custos de remessa – que atualmente podem chegar a 5‑7% por transação – os stablecoins podem acelerar a liquidação de pagamentos em tempo real, algo que, segundo o PBoC, "fundamentalmente remodela a infraestrutura de pagamentos tradicional".

Outro benefício ainda incipiente é a tokenização de ativos reais, como imóveis comerciais ou commodities. A segunda fase da política, descrita no "Policy Statement 2.0" de 26 de junho de 2025, prevê que stablecoins atrelados a ativos reais possam ser aprovados após demonstração de uso efetivo.

Próximos passos e cronograma

Com a lei em vigor a partir de 1º de agosto, a HKMA abrirá um portal de licenças digital onde as empresas poderão submeter documentação. O prazo para avaliação inicial é de 30 dias, mas casos complexos podem demandar até 90 dias. Enquanto isso, o sandbox de emissores de stablecoins continuará ativo, permitindo que projetos piloto testem pagamentos bilaterais entre Hong Kong e a ASEAN.

Para quem ainda está na dúvida, Chan garante que o governo manterá um diálogo aberto com reguladores internacionais, a fim de harmonizar requisitos de capital e relatórios. "Queremos ser um ponto de convergência, não um ponto de fricção", concluiu o Secretário Financeiro.

Resumo dos principais fatos

Resumo dos principais fatos

  • Lei de Stablecoins entra em vigor em 01/08/2025 em Hong Kong.
  • Autoridade reguladora: Hong Kong Monetary Authority (HKMA).
  • Emissoras devem ser licenciadas e apresentar casos de uso reais.
  • Mercado global de stablecoins: US$ 240 bi em ativos, US$ 20 tri em volume anual.
  • Cyberport oferece até US$ 5 mi em fundos para projetos inovadores.

Perguntas Frequentes

Como a nova lei afeta empresas estrangeiras que querem emitir stablecoins?

Empresas de fora de Hong Kong poderão solicitar licença à HKMA, desde que apresentem reservas em moeda fiduciária e um caso de uso que resolva um problema concreto, como pagamentos internacionais mais baratos. O processo de avaliação deverá durar entre 30 e 90 dias.

Qual o papel da cooperação internacional na gestão de riscos?

Chan enfatiza que padrões comuns entre reguladores – como os definidos pelo FMI e pelo Banco Mundial – são fundamentais para evitar arbitragem regulatória e garantir que práticas de AML/KYC sejam uniformes, reduzindo vulnerabilidades sistêmicas.

Quais são os benefícios esperados para consumidores locais?

Os consumidores poderão usar stablecoins para enviar dinheiro ao exterior com custos menores e tempos de liquidação quase instantâneos. Isso também abre portas para serviços financeiros mais inclusivos, especialmente para quem não tem acesso a contas bancárias tradicionais.

O que diferencia a abordagem de Hong Kong das de outros países?

Ao permitir que stablecoins sejam lastreados por diversas moedas fiduciárias e ao exigir casos de uso práticos, Hong Kong combina abertura ao mercado com supervisão rigorosa, ao contrário de jurisdições que proíbem ou limitam fortemente esses ativos.

Qual a expectativa para o volume de transações após a regulamentação?

Analistas projetam um aumento de 30 % a 50 % no volume de pagamentos transfronteiriços via stablecoins nos próximos dois anos, impulsionado principalmente por empresas de comércio eletrônico e fintechs que buscam reduzir custos.

Comentários (1)

  • Andre Pinto
    Andre Pinto

    Esse foco no Hong Kong parece ignorar o que acontece no Brasil.
    Precisamos de discussões que considerem também a realidade latino‑americana.

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